SAS - Study of the new model of the Health Care System - Hiring of a company specialized in consulting for the design of alternative models of health care systems for public servants in the state of Paraná. - Brazil
SAS - Study of the new model of the Health Care System - Hiring of a company specialized in consulting for the design of alternative models of health care systems for public servants in the state of Paraná. - Brazil
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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 01/2025
Tenders Information
SELEÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA EM PROJETO FINANCIADO PELO BIRD PARA ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO, COMO TAMBÉM PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS – DO ESTADO DO PARANÁ.
Acordo de Empréstimo n°9378-BR
1. Esta solicitação de Manifestação de Interesse encontra-se em conformidade com o Aviso Geral de Aquisição deste Projeto, publicado no Development Business online (UNDB online),em: 19/02/2024.
2. O Estado do Paraná recebeu um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), que objetiva financiar o Projeto Paraná Eficiente. O Projeto tem como principal objetivo responder à pandemia COVID-19 e melhorar a eficiência do setor saúde e de outros serviços públicos prioritários , esta manifestação de interesse tem o objetivo de contratar uma empresa de consultoria especializada para realizar um diagnóstico abrangente do atual Sistema de Assistência à Saúde (SAS) do estado do Paraná, e desenvolver propostas concretas para sua reformulação ou adequação do atual modelo. A consultoria deverá avaliar a eficiência, a cobertura, a qualidade dos serviços prestados e a atual qualidade do sistema de saúde estadual, com foco na melhoria do acesso e dos serviços prestados aos servidores públicos.
3. Online Tenders - Desse modo, o Estado do Paraná por meio da Secretaria de Administração e da Previdência (SEAP), com apoio da Secretaria de Planejamento (SEPL) irá preparar uma Lista Curta de empresas para seleção de consultoria interessadas na elaboração do DIAGNÓSTICO E DA REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS – DO ESTADO DO PARANÁ em consonância com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento nas operações de aquisições de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, decorrentes de Acordo na modalidade de Financiamento de Projetos de Investimento – IPF para AT, Quarta Edição, novembro de 2020. A Seleção se dará pelo método SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e no Custo.
4. Os serviços de consultoria a serem contratados objetivam:
a) Plano de Trabalho: A empresa deve detalhar a metodologia e atividades para cada etapa do projeto, seguindo as Diretrizes e o Termo de Referência.
b) Análise da Realidade: Criar um diagnóstico sobre a evolução do SAS, avaliando sua estrutura, gestão, recursos e atendimento, e propondo melhorias para a saúde dos servidores e dependentes conforme instruções do Termo de Referência.
c) Compreensão do Cenário: Analisar a percepção dos beneficiários sobre o atendimento, contratos com prestadores de serviço e comparar com outros estados, identificando eficiência e possíveis melhorias.
d) Pontos Fortes e Fracos: Identificar aspectos positivos e negativos do SAS, propondo ações para melhorar a qualidade do serviço, como reestruturação organizacional e novos modelos de gestão, incluindo a viabilidade de coparticipação pelos beneficiários.
e) Acesso a Dados: Comparar indicadores com dados detalhados sobre servidores, contratos e procedimentos, seguindo as normas da LGPD, para fundamentar o processo de tomada de decisão.
Como resultado a consultoria deverá efetuar as entregas:
- Propostas de melhorias para o SAS atual;
- Elaboração de novos modelos, levando em consideração as limitações orçamentárias do Estado, a legislação vigente, o impacto sobre a renda dos servidores, a viabilidade financeira das propostas, o modelo contratual atual e outros fatores relevantes, de modo a garantir a implementação das melhorias e a adoção dos novos modelos sugeridos;
- Análise comparativa entre os novos modelos propostos e o modelo atual do SAS;
- Apresentação de pelo menos quatro novas propostas de modelos para o SAS (exemplos: Sistema alternativo contributivo, Sistema alternativo não contributivo, entre outros), conforme especificado no Termo de Referência, item 3.2.2 - Propostas para um Novo Modelo do SAS.
5. As empresas elegíveis que estejam interessadas na prestação dos serviços deverão manifestar interesse enviando informações que demonstrem a experiência e a competência necessárias para desempenhar os serviços requeridos conforme detalhados através do Termo de Referência. É necessário que os mutários possam conhecer detalhadamente a empresa que manifestar interesse em prestar os serviços, sendo indispensável nesta etapa a criação de um relatório para identificação e retrato do perfil dos interessados.
O Relatório de Caracterização da empresa e/ou instituição, deve conter:
• Razão social;
• Data de constituição da empresa;
• Endereço completo;
• Telefone/e- mail;
• Endereço do site da empresa na internet; páginas oficias em rede social
• Responsável pela Empresa;
• Corpo técnico; quantidade de
• Patamar tecnológico (relação e quantidade: de licenças de softwares e de equipamentos, profissionais e sedes), conforme Modelo “A”.
A) Relação de empresas e/ou instituições beneficiadas com trabalhos similares, executados e em conclusão, com apresentação das respectivas comprovações dos serviços prestados. Apresentar uma tabela preenchida conforme os dados solicitados no Modelo “B”.
B) Portfólio relativo a trabalhos anteriores realizados às empresas e/ou instituições beneficiadas do item 5B., deverão ter o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: Ano, localização e área total, cliente, objetivo, produtos, período de execução, valor do contrato e se o trabalho foi realizado em conjunto (consórcio) com outra(s) empresa(s). Apresentar uma tabela preenchida conforme os dados solicitados no modelo “C”.
C) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado, devendo constar a identificação da empresa com a qual será estabelecida a relação de Consórcio. A apresentação dos elementos exigidos nos itens 5a, 5b e 5c deverá conter a identificação de cada um dos membros do consórcio que é o responsável pela respectiva execução. A formalização do consórcio será exigível apenas para assinatura do contrato.
É livre o encaminhamento de informações ou documentos que a empresa considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.
6. Esta Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação.
7. As empresas/instituições serão selecionadas obedecendo aos critérios de avaliação para composição da “Lista Curta”, de acordo com sua experiência comprovada.
8. As normas do Banco Mundial exigem que os consultores prestem assessoria profissional, objetiva e imparcial, priorizando sempre os interesses do cliente, sem considerar a possibilidade de futuros trabalhos, e que, ao oferecer consultoria, evitem conflitos com outros serviços ou com os seus próprios interesses corporativos. Os consultores não poderão ser contratados para executar qualquer tarefa conflitante com as suas obrigações atuais ou assumidas anteriormente com outros clientes, nem que possa colocá-los em posição que impossibilite a realização do serviço de forma a melhor atender aos interesses do mutuário.
9. A seleção e contratação da consultoria seguirá o disposto no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento nas operações de aquisições de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, decorrentes de Acordo na modalidade de Financiamento de Projetos de Investimento – IPF para AT, Quarta Edição, novembro de 2020.
10. Disponível em: Português -
https://thedocs.worldbank.org/en/doc/813421487104372186-0290022017/original/ProcurementRegulationsforIPFBorrowersportuguese.pdf
Inglês -
https://thedocs.worldbank.org/en/doc/178331533065871195-0290022020/original/ProcurementRegulations.pdf
11. Sem limitação do caráter geral do exposto acima, não serão contratados consultores nas situações descritas nas cláusulas que tratam sobre conflito de interesse do Regulamento de Aquisições.
12. É política do Banco exigir de todos os mutuários, contratados e seus agentes, além de todo funcionário a eles vinculado que mantenham os mais elevados padrões de ética durante a seleção e execução dos contratos financiados pelo Banco nos termos do ítem 3.33 do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento nas operações de aquisições de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria, decorrentes de Acordo na modalidade de Financiamento de Projetos de Investimento – IPF para AT, Quarta Edição, novembro de 2020.
13. Maiores informações poderão ser obtidas nos telefones: (41) 3313-6362 / Segundas a sexta dash ash exceto feriados ou encaminhar através do e e-mail: decondl@seap.pr.gov.br .
14. As manifestações de interesse serão recebidas preferencialmente por meio eletrônico, no endereço: decondl@seap.pr.gov.br , Links de acesso a servidores virtuais ou em mídias eletrônicas (CD, DVD, PEN DRIVE e etc. De forma presencial).
15. As manifestações de interesse também poderão ser recebidas no endereço: Palácio das Araucárias | DECON | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n° - | Centro Cívico | CEP 80.530-140 Curitiba/PR.
16. As manifestações de interesse serão recebidas até às (dezoito horas) do último dia do prazo estabelecido conforme publicação oficial do processo de licitação.
MODELO “A” - Caracterização da empresa e/ou instituição (*)
| Razão social | |
| Data de constituição da empresa | |
| Endereço completo | |
| Telefone/e-mail | |
| Endereço do sitio da empresa na internet | |
| Responsável pela Empresa | |
| Corpo técnico | |
| Patamar tecnológico (relação e quantidade: de licenças de software e de equipamentos), |
* Em caso de envio de outros documentos além dos inseridos da tabela, acrescentar conforme a seguir:
Índice de referência (indique o nome do(s) documento(s) apresentado(s), o número de páginas de cada documento, considerando que cada documento deverá ter uma numeração contínua de suas páginas).
MODELO “B” - Relação dos principais projetos executados e em conclusão (**)
| Cliente | Valor | Data da assinatura |
| . . . |
** Em caso de envio de outros documentos além dos inseridos da tabela, acrescentar conforme a seguir:
Índice de referência (indique o nome do(s) documento (s) apresentado (s), o número de páginas de cada documento, considerando que cada documento deverá ter uma numeração contínua de suas páginas).
MODELO “C” - Portfólio relativo a trabalhos anteriores realizados às empresas e/ou instituições beneficiadas do item 5c. (***)
| NOME DO PROJETO | |
| Ano | |
| Localização de área total | |
| Cliente | |
| Objetivo | |
| Produtos | |
| O projeto foi realizado em consórcio com outra(s) empresa(s) | |
| Período de Execução | |
| Valor do Contrato | |
*** Em caso de envio de outros documentos além dos inseridos da tabela, acrescentar conforme a seguir:
Índice de referência (indique o nome do(s) documento (s) apresentado (s), o
número de páginas de cada documento, considerando que cada documento deverá ter uma numeração contínua de suas páginas).
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 01/2024
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DO SERVIDOR (SAS) DO ESTADO DO PARANÁ
Sumário
1 OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.. 3
1.1 PÚBLICO ALVO.. 3
2 CONTEXTO E JUSTIFICATIVA.. 3
3 ESCOPO DO TRABALHO.. 5
3.1 PRODUTO 1: DIAGNÓSTICO DO MODELO ATUAL. 5
3.1.1 MAPEAMENTO.. 6
3.1.2 RESULTADO DO DIAGNÓSTICO.. 8
3.2 PRODUTO 2: PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SAS.. 9
3.2.1 PROPOSTAS DE MELHORIAS PARA O SAS ATUAL.. 9
3.2.2 PROPOSTAS PARA UM NOVO MODELO DO SAS.. 10
3.2.3 COMPARATIVO DAS PROPOSTAS DE NOVAS ABORDAGENS COM SAS ATUAL 15
4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DESEMBOLSO.. 16
5 ESPECIFICAÇÃO DA EQUIPE DE CONSULTORES.. 16
6 FORMA DE APRESENTAÇÃO.. 17
1 OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de Serviço de Consultoria para elaboração de um diagnóstico, como também para apresentação de Propostas de Reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde - SAS – do Estado do Paraná.
1.1 PÚBLICO ALVO
O público alvo contempla os servidores públicos civis, efetivos, ativos e aposentados, militares da ativa, da reserva remunerada, os reformados, os respectivos dependentes, bem como dos pensionistas conforme Decreto 8887/2010 e demais servidores adscritos aos Termos de Cooperação Técnico Financeira celebrados entre o Estado do Paraná – representado por esta Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – e os órgãos dos demais poderes estaduais.
2 CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
O Sistema de Assistência à Saúde (SAS) é um benefício instituído pelo Decreto nº 5.303/2002. É gerenciado pelo Departamento de Saúde do Servidor (DSS) sendo a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) a responsável pela execução técnica e gestão das atividades operacionais, tudo isso no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
É um benefício concedido pelo Estado do Paraná (modelo global capitation) sem qualquer contrapartida financeira do servidor, com uma cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar em alguns municípios do estado ao servidor efetivo, civil e militar, ativo e inativo, bem como para seus dependentes e pensionistas, cujo regulamento próprio faz parte do Decreto Estadual nº 8.887/2010 (que alterou o regulamento estabelecido pelo Decreto 5.356/2002) e demais servidores adscritos aos Termos de Cooperação Técnico Financeira celebrados pelo Estado do Paraná.
O modelo atual do benefício é executado por prestadores de serviços contratados (Anexo II Planilha Contratos) através de processo licitatório e operacionalizado por meio de contratos administrativos cujo modelo de custo é um valor definido per capita - serão disponibilizados para consulta da empresa de consultoria todas as informações pertinentes aos contratos como também da utilização atual do SAS. Sendo assim, é delegado às instituições hospitalares (contratadas) que venceram o certame, nas regiões geográficas previamente definidas, o atendimento aos servidores públicos do Estado do Paraná e o fornecimento dos procedimentos de saúde previstos em contrato.
O sistema de divisão geográfica adotado pelo Estado do Paraná denomina-se divisão em Macrorregiões. As Macrorregiões, no total de 15 (quinze), foram estabelecidas em 2002 (ano em que o Decreto do SAS foi emitido), o que demanda um estudo para nova divisão geográfica, dada a expansão do Estado ao longo dos anos, somado às muitas solicitações por parte dos beneficiários de mais locais de atendimento, principalmente das especialidades mais específicas, que só são disponibilizadas nas sedes das Macrorregiões, as quais registram demanda de utilização média dos serviços conforme exibido no Anexo I.
Como o modelo adotado é o per capita, algumas variáveis foram adotadas visando a transparência do serviço prestado, bem como o processo de fiscalização. Dessa forma, os hospitais contratados têm em sua rotina operacional a ação de enviar o quantitativo dos procedimentos realizados ao longo do mês para que seja feita conferência e validação da nota fiscal de pagamento, emitida pelos prestadores, pelo Chefe da Divisão do SAS/Gestor dos Contratos. Porém, ainda verificamos uma necessidade de melhoria de processo de validação dos procedimentos, pois é necessário um trabalho manual assíduo e com segregação de função para evitar equívocos.
Além disso, quando da realização da pesquisa de mercado para o advento de novos certames licitatórios, tem-se notado ao longo dos anos um baixo interesse dos hospitais em aderirem às licitações propostas pelo Estado, em virtude do modelo adotado (per capita) e do valor ofertado. Consequentemente, o Estado recebe um baixo retorno das pesquisas de preço e, em algumas regiões, o certame fica restrito a um único prestador, gerando um impacto na competitividade e deixando o Estado vulnerável e atrelado somente a um hospital. No caso de uma possível rescisão contratual, os beneficiários do SAS ficariam sem atendimento na região impactada.
Destaca-se ainda que, em algumas situações, o beneficiário necessita se deslocar de um município a outro para a realização de atendimentos, que variam desde consultas, exames e demais procedimentos ou até mesmo internações hospitalares e situações de urgência e emergência, nas quais, por vezes, o beneficiário encontra-se em situação de vulnerabilidade clínica passível de agravamento dificultando o deslocamento.
Percebe-se também o impacto para a Administração Pública o não compartilhamento do ônus da prestação do benefício com os beneficiários, que não encontra amparo no ordenamento jurídico do Estado do Paraná pertinente à matéria (art. 42 da Constituição Estadual e art. 257 do Estatuto do Servidor do Estado – Lei Estadual nº 6.174/1970).
Diante do exposto pretende-se, através do presente estudo, realizar um Diagnóstico e Propostas de Reestruturação do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado do Paraná, visando sua melhoria como um todo, além de possibilitar maior interesse dos prestadores de serviço.
3 ESCOPO DO TRABALHO
3.1 PRODUTO 1: DIAGNÓSTICO DO MODELO ATUAL
O diagnóstico do modelo atual tem como principal objetivo retratar a realidade do SAS (Sistema de Atendimento à Saúde) ao longo de seus anos de funcionamento, pois o cenário de atendimento hospitalar sofreu grandes evoluções, apresentando novas soluções para os diversos problemas de saúde da população. E cabe aqui entender onde se encontra o SAS dentro desse complexo universo.
É de suma importância compreender o cenário de atuação do SAS, a percepção do atendimento pelos seus beneficiários, a relação com os hospitais e demais fornecedores, qual o impacto do seu rol de procedimento em relação ao que o mercado proporciona, assim como diversos outros fatores que afetam a saúde dos servidores e dependentes.
Dito isso, através do diagnóstico, espera-se que ao final da análise se possa ter completa percepção de como o SAS está em relação ao seu âmbito de atuação, quais seus pontos positivos e negativos e, principalmente, qual o caminho que deverá seguir no futuro para atender de forma satisfatória o seu público.
Estarão disponíveis todas as informações de cadastro de servidores ativos e inativos, seus dependentes legais e pensionistas e respectivos dependentes do Estado do Paraná, por intermédio do Sistema SASW (que contempla dados cadastrais procedentes do META4 e procedimentos realizados pelas entidades contratadas), com relatórios anonimizados, necessários ao desenvolvimento dos produtos, resguardada a confidencialidade dos dados conforme legislação vigente, em particular a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
3.1.1 MAPEAMENTO
O objetivo do Mapeamento será analisar o Sistema de Saúde do Servidor (SAS) operacionalizado pelo Governo do Estado do Paraná para os servidores públicos civis e militares, ativos e aposentados, dependentes e pensionistas e avaliar sua estrutura atual, sendo que para a execução deste e dos demais pilares a empresa contratada deverá se pautar na legislação do Estado do Paraná pertinente ao modelo adotado, relatórios de produção dos serviços contratados e os relatórios de informação gerencial fornecidos pelo sistema SASW disponibilizado pela CELEPAR.
O mapeamento deverá apresentar as seguintes informações:
Pesquisa de satisfação com os usuários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS)
É fundamental atender as expectativas e necessidades dos usuários, sendo estas as principais premissas que agregam valor em uma prestação de serviço. No caso do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), poderão ser aplicadas pesquisas quantitativas on line e/ou entrevistas qualitativas para melhor desenvolver uma perspectiva aprofundada da percepção do SAS pelos seus usuários ativos e seus dependentes bem como os inativos e pensionistas vinculados à Paraná Previdência. Outras metodologias sugeridas pela contratante também poderão ser realizadas.
Análise do modelo atual de contratualização com os prestadores.
Para este produto, a empresa deverá realizar uma análise detalhada dos contratos vigentes com os atuais prestadores de serviço para o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e verificar o objeto do contrato e a relação de custo, prazo e serviços prestados, sendo feita uma análise comparativa entre todos os prestadores dos serviços.
Análise de Indicadores
Os indicadores devem servir de base comparativa para a proposição de melhorias e/ou do novo modelo, realizando o levantamento e a análise de forma quantitativa de quais as vantagens e desvantagens mapeadas. Devem trazer uma perspectiva da relação do custo atual, de acordo com o perfil demográfico da população quanto a utilização do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e sua distribuição geográfica.
A base para a realização dessa análise devem ser os dados disponibilizados através do sistema SASW seguindo as seguintes relações:
- Quantidade de vidas por Faixa Etária, Gênero e Tipo de Beneficiário (titular, dependente, aposentado e outros);
- Quantidade de vidas por Região;
- Quantidade de procedimentos executados;
- Quantidade de comparecimentos por região;
- Quantidade de beneficiários atendidos por região;
- Quantidade de diárias e internações.
Caso a empresa contratada aponte a necessidade do levantamento de outros indicadores em que os dados não sejam fornecidos no sistema do SASW, a DAS (Divisão de Assistência à Saúde) ficará à disposição para fornecer as informações que não forem públicas e que são necessárias à realização da análise.
Para a análise comparativa dos indicadores atuais, deverão ser utilizados dados de mercado consistentes que representem de forma fidedigna a realidade atual dos custos/gastos de uma gestão hospitalar completa[1].
Benchmarking com outros Estados Brasileiros
Efetuar um Benchmarking na busca de melhores práticas de gestão e de modelos de planos de assistência à saúde praticado em grandes centros, verificando os modelos vigentes e algumas variáveis como: modelo aplicado (auto-gestão, terceirização...), modelo de contribuição, elemento moderador, tabela de contribuição conforme a idade do servidor, desenho assistencial e suas nuances, analisando os cenários mais factíveis aplicados no serviço público no campo da saúde. Esse levantamento deve considerar o cenário de atuação do SAS (Sistema de Saúde do Servidor), ficando como principal referência outros Estados que possuam formas de atendimento similares a seus servidores e beneficiários. Caso exista algum modelo no âmbito privado que se assemelhe a necessidade do SAS (Sistema de Saúde do Servidor), também poderá constar na análise.
Análise da regionalização da rede de prestadores do SAS
Ao considerar as necessidades da população beneficiária, deverão ser analisadas as principais cidades contempladas na regionalização atual, sua correlação geoprocessada com a população a ser atendida e a regulamentação vigente no âmbito da saúde suplementar para contratação de rede contratada, referenciada ou credenciada.
Análise da capacidade de comprometimento da renda do público alvo.
Deverá ser realizado estudo junto ao Departamento de Recursos Humanos quanto ao comprometimento da remuneração dos servidores, levantando o atual grau de comprometimento de sua remuneração e quais os limites possíveis para a definição de valores a serem designados. Observar a viabilidade, através de levantamento financeiro, quanto as abordagens que contemplem coparticipação ou outras formas de participação dos beneficiários. Os dados devem trazer uma visão atualizada e fidedigna da situação dos beneficiários de forma a justificar a possível implementação financeira do modelo proposto.
3.1.2 RESULTADO DO DIAGNÓSTICO
No resultado do Diagnóstico do Modelo Atual do SAS e após a finalização do mapeamento espera-se a apresentação de um Relatório do Diagnóstico dos pontos trabalhados no mapeamento conforme abaixo:
a) Pesquisa de satisfação dos usuários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS);
b) Análise do modelo atual de contratualização com os prestadores;
c) Análise dos Indicadores;
d) Benchmarking com outros Estados brasileiros;
e) Análise da regionalização da rede de prestadores do SAS e,
f) Análise da capacidade de comprometimento da renda do pública alvo.
Sendo necessário o agendamento de um encontro presencial entre a equipe técnica contratada e a Chefia da DAS (Divisão de Assistência à Saúde) para apresentação do Relatório final.
3.2 PRODUTO 2: PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DO SAS
Dando seguimento como resultado do Produto 2 a consultoria deverá efetuar as entregas:
- Propostas de melhorias para o SAS atual;
- Proposta de novos modelos, levando em conta questões orçamentárias do Estado, a legislação vigente, o comprometimento da renda do servidor, a viabilidade financeira dos modelos apresentados, o modelo contratual vigente e outros pontos relevantes que não inviabilizem as melhorias e as propostas de novos modelos apresentados e por fim,
- Comparativo das Propostas de novas propostas com o SAS atual.
3.2.1 PROPOSTAS DE MELHORIAS PARA O SAS ATUAL
Neste tópico, a empresa contratada deverá elaborar propostas de melhorias para o SAS vigente, com o objetivo de fortalecer os pontos positivos e corrigir os pontos críticos mapeados no diagnóstico. A análise realizada deverá servir como base para o aprimoramento do atual, preenchendo possíveis lacunas encontradas ao longo do processo de execução, resolvendo questões levantadas através da pesquisa realizada com beneficiários e demais indicadores.
Para apresentação desse tópico solicitamos um comparativo do SAS atual com as melhorias mapeadas no diagnóstico apresentado, apontando dentro do processo de execução quais as alterações que necessitam ser realizadas. Dessa forma, deverá ser elaborado um Plano de Ação que conte com todo processo desde a análise jurídica, planejamento, implementação e execução, assim como demais elementos essenciais para a operacionalização das melhorias sugeridas.
3.2.2 PROPOSTAS PARA UM NOVO MODELO DO SAS
Neste segundo tópico, a empresa contratada deverá apresentar no mínimo 04 propostas de modelos de sistema de assistência à saúde dos servidores. Deverão ser apresentadas propostas, tendo algumas características básicas conforme descrito abaixo:
I. Sistema alternativo contributivo, custeado de maneira solidária e mutualista (contraprestação pecuniária) entre servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas – por faixa etária – e Estado, em pré-pagamento, que deve ser estruturado contemplando todos os atuais beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), simulado com fatores moderadores de uso, no mínimo 03 (três) percentuais de fator de coparticipação, sem franquia, em pós pagamento, com opção de cobertura assistencial definida pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e com opção de cobertura definida por rol próprio, conforme tabela TUSS, linhas AMB 92/96 acrescidos de outras coberturas e exclusões, conforme descrito no Anexo IV deste documento.
Government Tenders
II. Sistema alternativo contributivo, custeado de maneira solidária e mutualista (contraprestação pecuniária) entre servidores ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas (por faixa etária) e Estado, em pré-pagamento, simulado com fatores moderadores de uso, no mínimo 03 (três) percentuais de fator de coparticipação e franquia (em pós-pagamento), segregado por tipo de cobertura, estruturado de maneira a contemplar todos os atuais beneficiários do SAS, com opção de cobertura definida pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e com opção de cobertura definida por rol próprio, com opção de cobertura definida por rol próprio, conforme tabela TUSS linhas AMB 92/96 acrescidos de outras coberturas e exclusões, conforme descrito no Anexo IV deste documento.
III Sistema alternativo não contributivo (não mutualista), remunerado ao contratado pelo modelo de captação per capita, porém participativo por evento, simulado com fatores moderadores de uso com no mínimo 03 (três) percentuais de fatores de coparticipação em pós pagamento e segregado por tipo de cobertura, sem franquia. Deve contemplar todos os atuais beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SAS), com opção de cobertura definida pelo rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar e com opção de cobertura definida por rol próprio, com opção de cobertura definida por rol próprio, Report this page